WebApr 3, 2009 · TNU - TEMA 168. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. CÔMPUTO DE TEMPO RURAL SEM CONTRIBUIÇÃO REMOTO E … WebCANCELAMENTO: A Turma Nacional de Uniformização, na Oitava sessão ordinária de 9 de outubro de 2013, aprovou, por unanimidade, o cancelamento da súmula nº 61. Precedente: 0003060-22.2006.4.03.6314, de relatoria do Juiz Federal João Batista Lazzari.
Art. 168 TFEU - (ex Article 152 TEC) - Lexparency
WebJun 26, 2024 · No último dia 9, a Turma Nacional de Uniformização revisou o entendimento do Tema 168. A matéria versava sobre a possibilidade de reconhecimento de tempo … Jurisprudência da TNU; Jurisprudência Administrativa CJF; UNIDADES Auditoria Interna; ... Tema 168 Situação do tema Revisado - Tema 1007/STJ Ramo do direito ... familiar, para fins de concessão de benefício de aposentadoria por idade híbrida. Tese firmada: Tese firmada no Tema 1007/STJ: O tempo de serviço rural, ainda que remoto e ... nancy mace net worth
Tema 255 da TNU - YouTube
WebRecentemente, a TNU afetou o Tema 323 para julgamento como recurso representativo de controvérsia. O calor é considerado um agente físico nocivo à saúde e pode dar ensejo ao reconhecimento da atividade profissional como especial.. Tese afetada no Tema 323 da TNU? A discussão do Tema 323 envolve a necessidade ou não de menção da taxa de … WebTema 168 tnu stj. Lilly singh ice age 5. Synonyme pour maltraitance. Strauch für schattige plätze. Spoiler means in tagalog. Syrena alarmowa sygnały. Volkswagen golf sportsvan 2024. O que significa oneroso. Zapatos lugz amarillos para hombre. Vokal berganding ia. South acton estate redevelopment. Rigid foam insulation home depot. WebVIDE TEMA 164/TNU: Processo: Decisão de afetação: Relator (a) Julgado em: Acórdão publicado em: Trânsito em julgado: PEDILEF 2007.70.50.016551-5/ PR. 08/03/2010. Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes ... descrito no art. 168, I, do CTN. Processo: Decisão de afetação: Relator (a) Julgado em: Acórdão publicado em: Trânsito ... nancy mace photographs